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Regulamentação

Atualizado em 19/04/16 14:59.

A norma que regulamenta a profissão de Bibliotecário é a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício.

O Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 regulamenta a Lei nº 4.084/62.

OBS: A redação do art. 3º da Lei nº 4.084/62, foi alterada pela Lei nº 7.504, de 02/07/86.

 

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