Regulamentação

A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício.
Obs.: A redação do art. 3º da Lei nº 4.084/62, foi alterada pela Lei nº 7.504, de 02/07/86.

O Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, regulamenta a Lei nº 4.084/62.